Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 320, DE 31 DE OUTUBRO DE 1895

EMENTA: Autorisa o Governo a abrir o credito extraordinacio de 2.096:135$872, para occorrer aos pagamentos das despezas realizadas e a realizar por conta da verba - Terras Publicas e Colonisação.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 37 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GOVERNO FEDERAL - Crédito extraordinário - Despesa orçamentária - Verba - Terra pública - Colonização - Abertura