Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.195, DE 13 DE JANEIRO DE 1899

EMENTA: Supprime os Arsenaes de Guerra do Pará, Pernambuco e Bahia, extingue as companhias de operarios militares e de aprendizes artifices, crea depositos de artigos bellicos e dispõe sobre os respectivos predios e terrenos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 63 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ARSENAL DE GUERRA - Pará - Pernambuco - Bahia - Extinçao
MATERIAL BÉLICO - Depósito - Criação