Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.191, de 7 de Janeiro de 1899

EMENTA: Reorganisa a Secretaria de Estado da Justiça e Negocios Interiores

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Reorganização
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Regulamento