Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 319, DE 31 DE OUTUBRO DE 1895
EMENTA: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 3.000:000$ para restauração e melhoramento das fortalezas da Republica.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 37 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Crédito orçamentário - Restauração - Fortificação - Abertura - Autorização