Legislação Informatizada - DECRETO Nº 319, DE 21 DE OUTUBRO DE 1843 - Publicação Original
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DECRETO Nº 319, DE 21 DE OUTUBRO DE 1843
Approva a pensão annual de trezentos e sessenta mil réis, concedida a D. Eufrazia Marques Lisboa, e a seus filhos repartidamente.
Approva a pensão annual de trezentos e sessenta mil réis, concedida a D. Eufrazia Marques Lisboa, e a seus filhos repartidamente.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1843
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 68 Vol. pt I (Publicação Original)