Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 319, DE 21 DE OUTUBRO DE 1843

EMENTA: Approva a pensão annual de trezentos e sessenta mil réis, concedida a D. Eufrazia Marques Lisboa, e a seus filhos repartidamente.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 68 Vol. pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Pessoa Física - Aprovação