Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.183, de 18 de Novembro de 1863
EMENTA: Manda observar o Regulamento que com este baixa para a admissão de meninas pobres no Collegio de Macaúbas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1863, Página 362 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL - Determinação - Cumprimento - Regulamento - Admissão - Menor Carente - Mulher - Educação - Localização - Sabará, MG, Santa Luzia, MG.