Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.180, DE 21 DE JULHO DE 1883

EMENTA: Autoriza o Governo a jubilar, com todos os seus vencimentos actuaes, o Conselheiro Joaquim Ignacio Ramalho, Lente da 1ª cadeira do 5º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 31 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APOSENTADORIA - Autorização - Concessão - Vencimentos - Professor - Faculdade - Direito - São Paulo, SP.