O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o Governador do Estado do Pará,

Decreta:

     Artigo unico. Fica creado na comarca de Macapá, no Estado do Para, mais um batalhão de infantaria com quatro companhias e a designação de 65º, o qual será organizado com os guardas nacionaes do serviço activo, qualificados nas freguezias da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario. O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

Capital Federal, 16 de maio de 1891, 3º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
Barão de Lucena.