Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.179, DE 21 DE JULHO DE 1883
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder ao Conselheiro João José Ferreira de Aguiar, Lente da Faculdade de Direito do Recife, Jubilação com todos os vencimentos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 30 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APOSENTADORIA - Autorização - Concessão - Vencimentos - Professor - Faculdade - Direito - Recife, PE.