Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.175, DE 14 DE JULHO DE 1883

EMENTA: Eleva a 500 réis diarios a pensão de 400 réis concedida ao soldado Antonio Bezerra, visto ser elle Anspeçada reformado do 2º batalhão de infantaria, e não soldado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 27 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Anspeçada = Na hierarquia militar é o posto correspondente a Cabo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUMENTO DE DOTAÇÃO - Pensão Militar - Concessão - Posto Imediato - Soldado - Militar Reformado - Batalhão de Infantaria.