Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 317, DE 6 DE AGOSTO DE 1843
EMENTA: Marca quantos Juizes Municipaes e de Orphãos deve ter a Provincia do Piauhy; e qual o ordenado que devem vencer.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 169 Vol. pt II (Publicação Original)
Observação:
Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Piauí - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Piauí - Cargo Público - Vencimentos
JUIZ DE COMARCA - Piauí - Cargo Público - Vencimentos