Legislação Informatizada - DECRETO Nº 317, DE 31 DE OUTUBRO DE 1895 - Publicação Original
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DECRETO Nº 317, DE 31 DE OUTUBRO DE 1895
Autorisa o Poder Executivo a conceder ao 1º official da Bibliotheca Nacional Olympio Ferreiro das Neves um anno de licença com ordenado, para tratar de sua saude, fóra do paiz.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º E' o Poder Executivo autorisado a conceder ao 1º official da Bibliotheca Nacional, Olympio Ferreira das Neves, um anno de licença com ordenado, para tratar de sua saude fóra do paiz.
Art. 2º São revogadas as
disposições em contrario.
Capital Federal, 31 de outubro de 1895, 7º da Republica.
Prudente J. de Moraes Barros.
Dr. Antonio Gonçalves Ferreira.
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 36 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)