Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.169, de 29 de Outubro de 1863
EMENTA: Estabelece regras sobre o preenchimento das vagas, que se derem no quadro dos Officiaes da Armada.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1863, Página 345 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
MINISTERIO DA MARINHA - Estabelecimento - Normas - Preenchimento - Vaga - Referência - Promoção - Quadro de Oficiais da Armada.