Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.168, de 29 de Outubro de 1863

EMENTA: Revoga o Decreto n. 1.634 de 5 de Setembro de 1855 e determina que as promoções nos differentes corpos e armas do exercito, tenhão lugar á proporção que nelles se verificarem vagas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1863, Página 344 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MINISTERIO DA GUERRA - Revogação - Normas - Determinação - Promoção - Preenchimento - Vaga - Posto Militar - Exército.