Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.168, DE 14 DE JULHO DE 1883
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação da Côrte, Eduardo Pindahyba de Mattos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 21 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESEMBARGADOR - Autorização - Concessão - Licença - Tratamento Médico - Prazo Determinado - Vencimentos - Tribunal de Segundo Grau - Rio de Janeiro, RJ.