Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.164, DE 7 DE JULHO DE 1883

EMENTA: Manda contar na antiguidade do 1º Tenente da Armada Aprigio dos Santos Rocha o tempo decorrido de 14 de Fevereiro de 1878 a 13 de Abril do mesmo anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 18 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Ministério da Marinha.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PESSOAL MILITAR - Contagem - Tempo de Serviço Militar - Primeiro Tenente - Armada - Autorização.