Attendendo ao que me requereu o Dr. Thomaz Rainey, e tendo ouvido o parecer da Secção dos Negocios do Imperio do Conselho de Estado, exarado em consulta de 26 de Maio ultimo, Hei por bem conceder-Ihe privilegio, por tempo de dez annos, para usar no lmperio de um systema de docas, de sua invenção, as quaes denomina - docas estacas -, e são destinadas á factura de pontes e outras construcções marinhas.

    Pedro de Alcantara Bellegarde, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dezeseis de Outubro de mil oitocentos sessenta e tres, quadragesimo segundo da lndependencia e do Imperio.

    Com a Rubrica do Sua Magestade o Imperador.

    Pedro de Alcantara Bellegarde.