Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 316, DE 30 DE JULHO DE 1843

EMENTA: Marca os vencimentos dos Carcereiros das cadêas da Provincia da Parahyba do Norte.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 168 Vol. pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

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