Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.158, DE 30 DE JUNHO DE 1883

EMENTA: Augmenta de 314:184$630 o credito concedido pelo Decreto n. 3022 de 12 de Novembro de 1880 para as obras necessarias á emancipação das colonias do Estado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 11 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUMENTO DE DOTAÇÃO - Autorização - Destinação - Obras - Emancipação - Colonização.