Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.154, de 20 de Dezembro de 1898
EMENTA: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 21:473$300, para indemnisar o empreiteiro do trecho de S. Caetano da Raposa. a Bello Jardim, da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, Manoel José Gonçalves Braga, em virtude da rescisão do seu contracto.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 1451 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito Especial - Abertura