Legislação Informatizada - DECRETO Nº 315, DE 31 DE OUTUBRO DE 1895 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 315, DE 31 DE OUTUBRO DE 1895

Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actual sessão legislativa até ao dia 30 de novembro proximo vindouro.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Faço saber que o Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, resolveu prorogar a sua actual sessão legislativa até ao dia 30 de novembro do corrente anno.

Capital Federal, 31 de outubro de 1895, 7º da Republica.

Prudente J. de Moraes Barros.
Dr. Antonio Gonçalves Ferreira.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/11/1895


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1895, Página 7378 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 35 Vol. 1 (Publicação Original)