Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 315, DE 31 DE OUTUBRO DE 1895

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actual sessão legislativa até ao dia 30 de novembro proximo vindouro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1895, Página 7378 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 35 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Sessão Legislativa - Prazo determinado - Prorrogação