Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 315, DE 15 DE JULHO DE 1843
EMENTA: Marca o ordenado que deve vencer o Juiz Municipal e de Orphãos do Termo da Purificação dos Campos do Irará, da Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 167 Vol. pt II (Publicação Original)
Observação:
Termo = Subdivisão de comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor. Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Purificação dos Campos do Irará, BA, Irará, BA - Vencimentos