Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.147, DE 31 DE OUTUBRO DE 1882
EMENTA: Dispensa D. Maria Christina Machado Bueno de repor o que de mais recebeu do meio soldo de seu finado marido.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 137 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Capitão - Exército - Reposição - Dispensa