Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.146, DE 31 DE OUTUBRO DE 1882

EMENTA: Dispensa D. Rita de Campos Maciel da reposição das quantias que tiver recebido a titulo de meio soldo de seu fallecido filho, o Tenente Antonio João Ribeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 136 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Mãe - Tenente - Exército - Reposição - Dispensa