Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 314, DE 21 DE OUTUBRO DE 1843
EMENTA: Sancciona a Resolução da Assembléia Geral Legislativa, que approva o soldo por inteiro, correspondente ao de uma praça do Exercito, concedido por Decreto de 24 de Novembro de 1842 a Agueda Maria da Conceição, viuva de José Calisto da Costa, Soldado do Corpo Policial da Cidade da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 44 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Soldado - Polícia - Bahia - Autorização