Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.137, DE 21 DE OUTUBRO DE 1882
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder jubilação ao Conselheiro Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça, Lente cathedratico da Faculdade de Direito de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 93 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROFESSOR - Aposentadoria - Autorização