Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 313, DE 28 DE OUTUBRO DE 1895

EMENTA: Autorisa o Governo a abrir no corrente exercicio, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito supplemetar de 566:266$610, destinado a diversas verbas do art. 2º da lei n. 266 de 24 de dezembro de 1894.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1895, Página 7881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINSTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito suplementar - Abertura - Autorização