Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 313, DE 2 DE JULHO DE 1843

EMENTA: Reune o Termo da Villa de Iguarassú ao da Cidade de Olinda da Provincia de Pernambuco.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 165 Vol. pt II (Publicação Original)

Observação: Termo = Subdivisão de comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
COMARCA de Igarassu, PE - Reunião - Olinda, PE