Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.122, DE 7 DE OUTUBRO DE 1882
EMENTA: Altera algumas disposições da Lei n. 3029 de 9 de Janeiro de 1881.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 69 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALISTAMENTO ELEITORAL - Normas - Alteração
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Normas - Alteração
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Normas - Alteração