Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 312, de 16 de Maio de 1891

EMENTA: Concede autorização a Antonio Joaquim Marques Peixoto para reformar os estatutos da Companhia Suburbana de Comestiveis dos Varejistas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 514 Vol. 1pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES - Estatuto - Reformulação - Concessão - Autorização