Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 312, DE 1º DE JULHO DE 1843

EMENTA: Revoga o de n.º 280 de 3 de Abril do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 165 Vol. pt II (Publicação Original)
Observação: Termo = Subdivisão de comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor. Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
COMARCA da Villa da Purificação dos Campos do Irará, BA, Irará, BA - Reunião - Comarca de Inhambupe, BA - Comarca de Água Fria, BA - Anulação
JUIZ DE COMARCA - Jurisdição - COMARCA da Villa da Purificação dos Campos do Irará, BA, Irará, BA