Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.118, DE 7 DE OUTUBRO DE 1882

EMENTA: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula em qualquer das Faculdades do Imperio e estudante Manoel Caetano de Albuquerque Mello.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 66 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IDADE ESCOLAR - Dispensa - Matrícula - Ensino Superior