Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.116, DE 30 DE SETEMBRO DE 1882

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Bacharel Antonio de Carvalho Serra, Juiz de Direito da comarca de Carolina, na Provincia do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 65 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Licença - Juiz de Direito -Autorização