Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.114, DE 23 DE SETEMBRO DE 1882

EMENTA: Declara desde quando deve ser abonado o meio soldo que compete a D. Francisca Pereira Gomes e D. Victorina Pereira de Campos.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 63 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Fillha - Coronel - Exército - Abono