Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1895

EMENTA: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito supplementar de quatro mil e setecentos contos de réis (4.700:000$) á verba - Exercicios findos - da lei á. 266, de 24 de dezembro de 1894.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 29 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar - Exercício findo - Divida pública - Pagamento - Abertura - Autorização