Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.109, DE 16 DE SETEMBRO DE 1882

EMENTA: Concede vantagens ao particular ou empreza que se propuzer a realizar o prolongamento da avenida da Villa Izabel até á rua do Senador Euzebio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 60 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA PRIVADA - Vantagens - Concessão
OBRA PUBLICA - Construção