Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.107, DE 19 DE AGOSTO DE 1882
EMENTA: Dispensa a idade exigida por lei ao estudante José de Barros Wanderley Mendonça afim de que possa ser admittido á matricula na Escola Polytechnica.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 58 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IDADE ESCOLAR - Dispensa - Matrícula - Escola Politécnica