Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.105, DE 19 DE AGOSTO DE 1882

EMENTA: Dispensa a idade exigida por lei ao estudante Agilio de Villaboim, afim de que possa ser admittido á matricula em qualquer das Faculdades do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 57 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IDADE ESCOLAR - Dispensa - Matrícula - Ensino Superior