Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.101, DE 12 DE AGOSTO DE 1882

EMENTA: Autoriza o Governo a mandar admittir a exame das materias do curso em que está matriculado o Capitão do 7º batalhão de infantaria Julião Augusto da Serra Martins.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 54 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IDADE ESCOLAR - Dispensa - Exame Escolar - Admissão