Legislação Informatizada - DECRETO Nº 31, DE 30 DE AGOSTO DE 1838 - Publicação Original
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DECRETO Nº 31, DE 30 DE AGOSTO DE 1838
Sobre Pensão.
Approva a Pensão de quatrocentos mil réis annuaes, concedida á viuva, e filhos do Tenente de primeira Linha do Exercito Francisco Antonio da Silveira.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1838
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 25 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)