Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 31, DE 30 DE AGOSTO DE 1838

EMENTA: Sobre Pensão.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 25 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Tenente - Aprovação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filho - Tenente - Aprovação