Legislação Informatizada - Decreto nº 31, de 14 de Março de 1891 - Publicação Original
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Decreto nº 31, de 14 de Março de 1891
Créa um batalhão de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Páo d'Alho no Estado de Pernambuco.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. Fica creado na comarca de Páo d'Alho, no Estado de Pernambuco, um batalhão de artilharia, com seis companhias e a designação de 2º, que se comporá dos guardas nacionaes alistados nas freguezias da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Capital Federal, 14 de março de 1891, 3º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Barão de Lucena.
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 122 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)