Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.099, DE 12 DE AGOSTO DE 1882

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Dr. Luiz Ferreira Maciel Pinheiro, Juiz de Direito da comarca de Taquaretinga, na Provincia de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 53 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Licença - Juiz de Direito - Autorização