Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.096, DE 5 DE AGOSTO DE 1882

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Bacharel Agostinho de Carvalho Dias Lima, Juiz de Direito da comarca de Caruarú, na Provincia de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 51 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Licença - Juiz de Direito - Autorização