Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.092, DE 5 DE AGOSTO DE 1882

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licenta, com o ordenado, ao Dr. Antonio Joaquim Corrêa de Araujo, Juiz de Direito da commarca do Assú, na Provincia do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 48 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Licença - Juiz de Direito - Autorização