Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.090, DE 28 DE JULHO DE 1882

EMENTA: Approva o Decreto de 6 de Maio de 1882 que transfere repartidamente aos menores Joaquim, Francisco, Alfredo e Brasilia a pensão annual de um conto de réis, que percebia sua mãi D. Brasilia Augusta Chaves Botelho, hoje fallecida.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 47 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Joaquim Antonio de Oliveira Botelho, Brasilia Augusta Chaves Botelho

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Transferência - Filho Menor - Aprovação