Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 309, DE 21 DE OUTUBRO DE 1895

EMENTA: Releva a D. Francisca da Serra Carneiro Dutra a prescripção em que incorreu para perceber a differença do meio soldo a que tem direito de 1871 a 1887.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 28 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Militar - Relevação de prescrição