Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 309, DE 14 DE OUTUBRO DE 1843

EMENTA: Approva a Pensão annual de cento e vinte mil réis, concedida á viuva de Justino Pinto Alves.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 41 Vol. pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Aprovação